A MULHER COMO VÍTIMA DE CRIMES VIRTUAIS: A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Résumé

Em que pese às inúmeras facilidades advindas da internet, sabe-se que o seu uso (indevido) dá ensejo à prática de crimes. Não por acaso a cada dia aumenta a ocorrência de delitos praticados no meio virtual, porquanto seu cometimento independe da presença física do agente. Ademais, o criminoso é marcado pela sensação de impunidade, vez que pode se esconder atrás da tela, por meio do anonimato. Nesse ponto – e para o que interessa ao presente estudo – verifica-se que o meio digital tem sido um espaço de propagação da violência contra as mulheres.  divulgação e o compartilhamento de fotos e vídeos íntimos, por exemplo, são  recentes comportamentos que implicam na (ampla e grave) exposição da intimidade feminina. Alguns crimes já tipificados em nossa legislação podem oferecer –  e vem oferecendo – resposta aos crimes cometidos em meio virtual. Se tais respostas são proporcionais e suficientes, é o que o presente estudo pretende, ao cabo, verificar.