PERÍCIA CONTÁBIL E FINANCEIRA EM PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS: EVOLUÇÃO, CAMINHOS, REQUISITOS LEGAIS PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL E APLICABILIDADE NAS QUATRO PRINCIPAIS CIDADES DO PARANÁ

Abstract

As perícias contábeis estão em crescente demanda junto ao Poder Judiciário, além de serem relevantes e imprescindíveis frente às demandas da sociedade por elucidar a verdade dos fatos, é um campo de atuação pouco explorado pelos profissionais contábeis. Para ingressar nesse nicho, o profissional contábil precisa cumprir uma série de requisitos. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi demonstrar os caminhos a percorrer para a atuação profissional em perícia contábil e financeira, à luz do Código de Processo Civil e de Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. Tal pesquisa se caracteriza por ser um estudo de caso comparativo prático, com abordagem quantitativa. Foram analisados os cadastros dos profissionais contábeis de 4 Seções Judiciárias do Estado do Paraná, entre os anos de 2019 a 2022, além das demandas de perícias contábeis disponibilizadas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e pela empresa Agência Nacional de Gestão em Perícias (ANGESP). Os resultados mostram que os cadastros ativos de peritos contábeis é extremamente baixo frente ao número de profissionais aptos a exercer a função, além disso, foi possível perceber a alta demanda de perícias contábeis que a empresa ANGESP possui no Paraná. A pesquisa se limitou ao caminho a percorrer para exercer a profissão de Perito Contábil e as análises quantitativas das demandas de perícias. Com o estudo verificou-se que o perito contábil deve estar devidamente habilitado para exercer a função, de modo a garantir a total confiança em seu trabalho perante o juiz da causa e as partes envolvidas.