ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR: A GARANTIA DO DIREITO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - André, Elaine de Oliveira; de Menezes, Cinthya Vernizi Adachi (Caderno PAIC, 2017)
O presente artigo, busca analisar as políticas educacionais do município de Curitiba para atendimento escolar aos alunos da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental que estão sob tratamento de saúde em domicílio. Considera-se que a educação destinada aos estudantes de 4 a 17 anos é obrigatória, desse modo, diferentes razões impeditivas não podem vetar o acesso à educação. Assim, apresenta-se como problema de pesquisa a seguinte questão: Como é garantido o direito à educação para alunos da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em tratamento de saúde domiciliar no município de Curitiba? O trabalho decorre de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, realizada no Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC) da FAE Centro Universitário, utilizando o método do estudo de caso de corte transversal, realizado no período de agosto de 2016 a junho de 2017. Adota revisão bibliográfica, análise documental e questionário com profissionais da educação que atuam no atendimento pedagógico domiciliar desse município. O referencial teórico está baseado em Cury (2016), Tomasevsky (2006), Gil (2002) e Bertolin; Maito (2015). Os resultados obtidos na realização da pesquisa possibilitam evidenciar a condução dos encaminhamentos para a oferta da escolarização das crianças afastadas da escola, contribuindo para os estudos da área e também do Grupo de Pesquisa em Direito à Educação: Âmbito Hospitalar e Domiciliar (FAE/CNPq), visando a garantia dos direitos à cidadania, a busca por oportunidades iguais, o respeito à dignidade e o compromisso com a qualidade da educação.